Desde 2024, estão em vigor as novas regras de tributação de investimentos mantidos no exterior, a chamada Lei de Tributação de Offshore (Lei nº 14.754/2023), que, entre outros temas, estabeleceu uma alíquota de 15% para a tributação de lucros obtidos fora do Brasil.
Por que o balanço patrimonial é necessário
Diante dessas regras, é recomendado que as sociedades estrangeiras detidas por sócios residentes no Brasil preparem seus balanços patrimoniais, indicando os lucros ou prejuízos apurados no respectivo exercício, para que tais valores sejam refletidos na Declaração de Imposto de Renda e levados à tributação.
Documentos envolvidos no fechamento do balanço
O trabalho de avaliação dos documentos contábeis e de fechamento do balanço patrimonial de uma sociedade estrangeira envolve, em regra, a análise dos seguintes documentos e informações.
Comprovantes de operações e ativos:
- relatório detalhado das transações realizadas pela sociedade estrangeira durante o exercício (compras, vendas, transferências, entre outras);
- informações sobre as contas bancárias associadas à sociedade, incluindo extratos completos e comprovantes de rendimentos;
- comprovantes de propriedade de ativos em nome da sociedade (imóveis, investimentos, veículos, entre outros).
Documentação tributária e financeira:
- declarações de impostos pagos no exterior relacionadas à sociedade, se aplicável;
- informações sobre retiradas de recursos pelos sócios;
- informações sobre aportes de capital realizados pelo sócio durante o exercício fiscal.
Outros documentos relevantes:
- acordos ou contratos comerciais que possam impactar os resultados da sociedade estrangeira.
Como podemos ajudar
O escritório conduz a avaliação dos documentos contábeis e o fechamento dos balanços patrimoniais de sociedades estrangeiras, assegurando o correto reflexo dos resultados na Declaração de Imposto de Renda. Conheça nossa atuação em Investimento Brasileiro no Exterior.