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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

CARF (Acórdão 2302-004.440, abr/2026) reafirma que distribuição de lucros vinculada à produção individual é remuneração, não dividendo. Com a Lei 15.270/2025, o risco fiscal se intensifica. Análise técnica do sócio Vinícius Laureano.

Doações sob nova ótica: o que muda com a Lei Complementar 227
A Lei Complementar nº 227 ampliou e explicitou situações que podem ser interpretadas como doações para fins tributários. Embora o…
Nanoempreendedor: a nova figura da Reforma Tributária e as diferenças em relação ao MEI
A Reforma Tributária criou a figura do nanoempreendedor, voltada a pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 40,5…
Regime de Maquila do Paraguai: por que tem atraído empresas brasileiras
Entre os modelos de internacionalização hoje avaliados por empresários brasileiros, o Regime de Maquila do Paraguai tem despertado interesse crescente.…
A Tribuna: doação de imóveis deve ocorrer antes do novo ITCMD ou em 2027
O sócio do Laureano Advogados, Vinícius Laureano, contribuiu com o jornal A Tribuna, de Santos. O texto trata de um…
Reforma Tributária e o Simples Nacional: o que muda para as empresas optantes
O Simples Nacional foi preservado em sua essência na Reforma Tributária, mas passou por ajustes relevantes para se compatibilizar com…
Redomicílio fiscal de empresas brasileiras: quando a internacionalização de operações faz sentido
Além da mobilidade patrimonial, um novo movimento começa a ganhar tração entre empresários brasileiros: a reorganização internacional de operações empresariais.…
Reforma Tributária: o cronograma de adaptação até 2033
A implementação da Reforma Tributária será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033. Embora o prazo seja longo, a fase de…
Declaração de Saída Definitiva do País 2026
Pessoas que deixaram de ter residência fiscal no Brasil ao longo do ano de 2025 devem apresentar a Declaração de…
Redomicílio Fiscal: Paraguai
O redomicílio fiscal, a transferência formal da residência fiscal para outro país, faz parte das estratégias de mobilidade patrimonial e…
Patrimônio: entre o regime tributário atual e o que começa a se desenhar
A Lei Complementar nº 227 introduziu diretrizes que tendem a redefinir o ambiente das transmissões patrimoniais no Brasil. Ainda que…
Reforma Tributária: os pilares do novo sistema de tributação sobre o consumo
A Reforma Tributária introduz um novo modelo de tributação sobre o consumo que busca maior simplicidade, transparência e neutralidade econômica.…
Redomicílio Fiscal: o Uruguai como jurisdição de planejamento patrimonial
O Uruguai tem chamado a atenção de famílias empresárias e investidores que avaliam o redomicílio fiscal como parte de uma…
Saúde preventiva dos empregados: as novas obrigações da Lei nº 15.377/2026
Foi publicada, em 06/04/2026, a Lei nº 15.377/2026, que promoveu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com destaque…
Patrimônio organizado não significa sucessão resolvida
A organização patrimonial evoluiu de forma significativa nos últimos anos. A constituição de holdings familiares, por exemplo, tornou-se uma estratégia…
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE): o que é e quem precisa declarar
Este artigo trata da DCBE referente ao ano-base de 2025, cujo prazo de entrega se encerrou em 06/04/2026. A DCBE…
Redomicílio Fiscal: por que famílias estão repensando a residência fiscal
O debate tributário brasileiro ganhou novos contornos e passou a ocupar espaço relevante nas decisões patrimoniais de muitas famílias. Um…
Aprovação societária de contas: para que serve e quais as vantagens
Ao menos uma vez por ano, até 30 de abril, as empresas devem formalizar a aprovação de suas contas. Para…
Comunicação de Saída Definitiva do País: o que é e qual o prazo
Pessoas que deixam de ter residência fiscal no Brasil ao longo de um ano devem apresentar a Comunicação de Saída…
Balanço de Sociedades Estrangeiras: o que a Lei nº 14.754/2023 exige
Desde 2024, estão em vigor as novas regras de tributação de investimentos mantidos no exterior, a chamada Lei de Tributação…