O STF concluiu o Tema 1.348 e fixou que a imunidade do ITBI na integralização de bens ao capital social é incondicionada, independentemente da atividade da sociedade. O que muda para holdings patrimoniais e quais limites permanecem.
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Atuamos como parceiros de famílias e empresas em decisões patrimoniais, societárias, tributárias e trabalhistas, com escritórios em São Paulo e Santos.
Reconhecimentos e Atuação Institucional
Áreas de Atuação
Atuamos em quatro frentes complementares, combinando profundidade técnica em cada prática com visão integrada sobre patrimônio, negócios e família.
Wealth PlanningPlanejamento patrimonial e sucessório para famílias e empresas familiares.Conhecer práticas →Investimentos InternacionaisEstruturação transfronteiriça, redomicílio fiscal e compliance internacional.Conhecer práticas →EmpresarialOperações societárias, M&A, contratos, governança e transações imobiliárias.Conhecer práticas →Relações TrabalhistasContencioso, consultivo e compliance trabalhistas para empresas.Conhecer práticas →
Novidades
Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
CARF (Acórdão 2302-004.440, abr/2026) reafirma que distribuição de lucros vinculada à produção individual é remuneração, não dividendo. Com a Lei 15.270/2025, o risco fiscal se intensifica. Análise técnica do sócio Vinícius Laureano.