Este artigo trata da DCBE referente ao ano-base de 2024, cujo prazo de entrega se encerrou em 07/04/2025. A DCBE é uma obrigação anual: as regras gerais descritas a seguir permanecem válidas, mas as datas e os valores devem ser confirmados a cada exercício.
Quem possui investimentos no exterior precisa se atentar ao prazo da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), do Banco Central do Brasil.
O que é a DCBE
A DCBE é uma obrigação legal do Banco Central que visa monitorar o patrimônio mantido no exterior por brasileiros. Pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil que possuem ativos no exterior com valor igual ou superior a US$ 1 milhão devem declará-los.
Prazo da DCBE
A DCBE referente ao ano-base de 2024 teve o prazo de entrega entre 15/02/2025 e 07/04/2025, considerada a posição dos investimentos em 31/12/2024. Por se tratar de obrigação anual, o período de entrega é definido a cada exercício pelo Banco Central.
Penalidades
Atrasos, a ausência de apresentação da DCBE ou o fornecimento de informações incorretas podem gerar multas de até R$ 250 mil.
Como podemos ajudar
Prestamos consultoria e assessoria para investimentos de brasileiros no exterior, incluindo a estruturação de sociedades estrangeiras, o redomicílio fiscal e a observância das obrigações junto ao Banco Central e à Receita Federal, com a preparação, a revisão e a entrega da DCBE. Conheça nossa atuação em Investimento Brasileiro no Exterior.