O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto brasileiro que incide sobre a transferência de bens, seja por doação ou em decorrência do falecimento de uma pessoa. Basicamente, toda vez que há uma transmissão patrimonial sem contrapartida, incide o ITCMD.
Quando pagar esse imposto?
O pagamento do ITCMD é exigido em situações de doação ou em processos de inventário, quando ocorre a partilha de bens entre os herdeiros. A ausência de planejamento financeiro pode deixar as famílias sem recursos para arcar com essa despesa, gerando dificuldades adicionais em um momento já delicado.
Qual a alíquota do ITCMD?
As alíquotas variam conforme o estado, sempre respeitando o limite máximo de 8%. Por exemplo, em São Paulo é cobrado 4%, enquanto no Rio de Janeiro, na Bahia e em Santa Catarina podem chegar a 8%.
Como é feito o cálculo?
Há muita discussão sobre como calcular o ITCMD. Enquanto alguns estados adotam o Valor Venal de Referência, outros passaram a buscar o valor de mercado, encarecendo ainda mais os custos de falecimento.
Como é a fiscalização sobre o pagamento do ITCMD?
Nos últimos anos, tem sido observada uma tendência de crescimento das fiscalizações relacionadas ao ITCMD em todo o Brasil. Isso se deve à crescente digitalização das informações, ao cruzamento de dados entre os entes públicos e privados e ao sucesso no recolhimento de recursos aos cofres públicos.
Em São Paulo, por exemplo, iniciativas como as operações Donatio, Vaysias e Cruzamento têm sido implementadas para investigar diferentes aspectos das transmissões de patrimônio, evidenciando a importância da conformidade fiscal e resultando na criação de uma Delegacia Especializada em 2022.
A Reforma Tributária mudou o ITCMD?
A Reforma Tributária padronizou o ITCMD em todo o país, estabelecendo que os Estados adotem alíquotas progressivas como cobrá-lo, como já ocorre com o Imposto de Renda e o Ganho de Capital, por exemplo. Além disso, em casos de falecimento, o ITCMD passa a ser devido no local do último domicílio do falecido.
Diante disso, caberá ao Congresso Nacional discutir e aprovar uma Lei Complementar definindo as regras para todo o país, concluindo o trabalho de padronização iniciado pela Reforma Tributária.
Espera-se, contudo, que ocorra uma majoração da alíquota máxima de 8%. Até o momento, as propostas apresentadas de aumento vão de 16% à 30% de alíquota.
Como fazer para pagar menos ITCMD?
Estratégias de planejamento sucessório, como a criação de holdings, podem ajudar a reduzir ou eliminar o valor do ITCMD.
Ficar atualizado sobre as mudanças legislativas e buscar orientação profissional especializada são passos importantes para otimizar a economia fiscal em relação ao pagamento do ITCMD e proteger o patrimônio familiar.
Conclusão
O ITCMD, embora complexo, é um imposto que merece atenção especial por parte das famílias brasileiras. Compreender sua natureza, calcular a potencial incidência e buscar estratégias para reduzir seus custos são passos cruciais para uma gestão financeira eficaz.
Em meio às mudanças trazidas pela Reforma Tributária e ao aumento da fiscalização, estar preparado e buscar soluções inovadoras são fundamentais para garantir a proteção e o crescimento do patrimônio.
