Holding Patrimonial

Holding é a sociedade que tem por objeto deter bens e direitos, tais como participações em outras sociedades (holding de participações), imóveis (holding patrimonial) ou fazendas (holding rural), podendo ser constituída sob a forma de sociedade por ações ou de sociedade limitada.

O tipo societário adotado – sociedade por ações ou sociedade limitada – não altera a sua característica nem compromete a sua finalidade, tampouco diferencia o tratamento fiscal da holding. Atualmente, a holding pode adotar os regimes fiscais do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

Holding Patrimonial

A estrutura da Holding Patrimonial é muito utilizada para organizar o patrimônio imobiliário, com o objetivo de protegê-lo dos riscos decorrentes de atividades empresariais e evitar o condomínio entre os herdeiros e as suas consequências negativas.

Assim, além de promover a desejada segregação, acumula a função de manter os titulares indiretos de imóveis e outros bens no anonimato, evitando a publicidade de sua titularidade nos registros imobiliários, que pode comprometer a segurança familiar.

E, diferentemente do condomínio, que exige decisão unânime acerca da movimentação do patrimônio imobiliário e ainda pode exigir a outorga de cônjuges e companheiros para que tal movimentação se processe, causando sérios inconvenientes, desgastes e até perdas de bons negócios, as decisões na Holding Patrimonial podem ser tomadas de acordo com o quórum a ser previamente estabelecido entre os sócios fundadores.

No âmbito fiscal, há significativa redução na carga tributária incidente sobre os aluguéis, que deixam de ser tributados à alíquota de 27,5% da Tabela Progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física, passando a serem tributados sob as alíquotas efetivas (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) de 11,73% ou 14,53%, resultando em eficiência fiscal de aproximadamente 40% à 60%.

Também é comum uma Empresa Operacional ser ela mesma a titular dos imóveis utilizados em suas atividades, e até de imóveis utilizados pessoalmente por seus sócios, para moradia e lazer, ficando os imóveis, portanto, vulneráveis ao risco dos negócios.

Diante disso, a segregação entre as atividades da Empresa Operacional e o patrimônio da Holding Imobiliária promovem o afastamento dos imóveis em relação aos riscos dos negócios.

Como podemos ajudar?

Aspectos Familiares e Patrimoniais:

• Realização de diagnóstico familiar e patrimonial, a fim de apresentar os cenários potenciais para a implementação do planejamento patrimonial e sucessório, discutindo as vantagens, desvantagens e os investimentos de cada alternativa.

• Criação e revisão de Holding no Brasil e no exterior, incluindo a elaboração de contrato social, estatuto social, acordo de quotistas, acordo de acionistas, contrato de doação e protocolo familiar.

• Análise da situação econômico-financeira das pessoas e do status de regularidade do patrimônio envolvido.

• Elaboração testamentos e diretivas antecipadas de vontade acerca de eventual situação de incapacidade ou nomeação de curador.

• Regularização da situação conjugal (união estável e casamento), mediante a elaboração de pactos antenupciais e contratos de união estável, bem como na alteração de regime de bens de casamento.

• Assessoria em inventários extrajudiciais e judiciais.

Aspectos Familiares e Empresariais:

• Consultoria sobre a conveniência de reorganização societária de empresas operacionais de controle familiar.

• Implementação de governança familiar e corporativa em sociedades operacionais, instituindo e participando ativamente de Conselhos Familiares.

Aspectos Fiscais e Regulatórios:

• Desenvolvimento de planejamentos tributários e reorganização de ativos com o objetivo de conferir maior eficiência em questões tributárias no Brasil e no exterior.

• Consultoria fiscal no âmbito do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), do Imposto de Renda e do Ganho de Capital para fins sucessórios.

• Orientação para apresentação de declarações ao Banco Central do Brasil em caso de investimentos internacionais.