O avanço da vacinação contra à Covid-19, a reabertura do comércio e previsões positivas para o PIB Nacional, têm feito o Governo repensar em elevar as porcentagem do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) segundo profissionais da área.
O advogado empresarial, Vinícius Simões Laureano, em artigo, destaca que apesar das mudanças positivas, o Governo Federal deve ter um déficit próximo de R$1 trilhão neste período de pandemia. Sendo assim, para reverter o quadro, o Governo avalia a revisão do ITCMD, dentre outras possibilidades. “O Senado Federal pode, por mera resolução, alterar o limite das alíquotas praticadas por cada Estado. Atualmente, com máxima de 8%, desde 2019, tramita o Projeto de Resolução de nº 57 para aumentar o limite até 16%’’, alerta o advogado.
No texto, ele lembra que a reforma tributária precisa passar pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados para depois seguir o veto do Presidente da República, enquanto que o ITCMD tem um caminho mais curto: tramita somente na Assembleia Legislativa de cada Estado para posterior análise do respectivo Governador – e, no caso de São Paulo, ele tem maioria na Assembleia.
“Se, por um lado, se discute a reforma tributária que possui um longo caminho de tramitação no Congresso Nacional, de outro lado o Governo possui uma forma muito mais rápida de reaver seu poder arrecadatório com o aumento deste imposto’’, ressalta o advogado no artigo.
De acordo com o especialista, não é de se surpreender que a procura por planejamento sucessório, no Brasil, está aumentando e indica a importância de repensar, desde já, no futuro dos bens patrimoniais. “Se realizado em vida, um planejamento bem-feito é capaz de reduzir significativamente o impacto fiscal sobre a transmissão dos bens para os herdeiros, mantendo os poderes decisórios e econômicos com o patriarca e a matriarca da família, além de evitar a dilapidação patrimonial e os conflitos entre os herdeiros’’, informa.
