POLÍTICA DE PRIVACIDADE NA INTERNET

O Escritório, visando o livre acesso, transparência, proteção e privacidade de nossos usuários e visitantes (“Usuários”), apresenta sua Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que tem por finalidade a proteção dos dados pessoais que são coletados, armazenados ou tratados. Salientamos que a Política de Privacidade segue os preceitos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, bem como as melhores práticas em relação a proteção de dados.

CONCEITOS LEGAIS

Para fins desta Política, considera-se:

• Bloqueio ou Eliminação: Suspensão temporária de tratamento dos dados ou exclusão dos dados armazenados.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma certa finalidade.
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado: Área responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional: privacidade@laureanoadvogados.com
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento.
• Tratamento: Operações realizadas com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Desta forma, preparamos perguntas e respostas a respeito do tratamento e coleta de dados para que você possa compreender como tratamos, utilizamos, armazenamos e quais sãos seus direitos como titular dos dados.

 

COLETA DE DADOS PESSOAIS

1. Quais informações cadastrais pessoais são coletadas?

 

Você compartilha conosco dados cadastrais, financeiros e sensíveis tais como: nome completo; número do CPF; número do RG; data de nascimento; gênero; endereço residencial; número de telefone; endereço de e-mail; declaração de imposto de renda e dados relativos à renda e ao patrimônio detido, incluindo bens imóveis.

2. Qual a finalidade da utilização dos dados pessoais?

 

As informações coletadas pelo Site serão utilizadas para:

• desenvolver estudos internos sobre interesses, comportamentos e demografia dos Usuários, para aprimoramento da oferta de serviços e conteúdo;
• ampliar e melhorar as iniciativas informativas;
• enviar mensagens por e-mail sobre novos serviços e informações (o Usuário pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seu cadastro da lista de envio de informações informativas).

3. Existe outra forma de coleta de dados automática?

 

Sim. Algumas informações são coletadas de forma automática pelo Site ou por terceiros prestadores de serviços em seu nome, como IP (localização do computador na Internet), páginas acessadas e arquivos copiados, independentemente de o acesso ser feito via computador, dispositivo móvel ou qualquer outro tipo de dispositivo. Referidas informações são coletadas por meio de cookies, que são pequenos fragmentos de informação que se instalam no computador ou dispositivo semelhante utilizado para acessar a internet, com duração limitada de tempo, e que ajudam a armazenar e, por vezes, rastrear informações sobre o uso do Site.

4. Os dados serão compartilhados com terceiros?

 

As informações coletadas poderão ser compartilhadas com as empresas pertencentes ou relacionadas ao Escritório, ou com terceiros que ajudam no gerenciamento do escritório.

Este compartilhamento é necessário para a prestação dos serviços aos Usuários, sendo de legítimo interesse do Escritório atingir tal finalidade. Os terceiros receptores dos dados coletados concordam com as restritas normas de confidencialidade do Escritório, e os usam apenas com a finalidade de prestar serviços ao Escritório.

Os dados ainda poderão ser compartilhados nas seguintes ocasiões: (i) em virtude de disposições legais ou ordens judiciais; (ii) no caso de venda, transferência, fusão ou aquisição total ou parcial do Escritório, ou seus ativos, para terceiros; e (iii) se houver suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta, no caso de solicitação dessas informações pelos órgãos competentes.

5. Quais são meus direitos?

 

O Usuário poderá solicitar a qualquer tempo ao Escritório informações sobre seus dados pessoais, tais como: (i) confirmação da existência de seus dados; (ii) solicitar acesso aos dados; (iii) correção de seus dados; (iv) bloqueio ou eliminação dos dados; (v) solicitar a portabilidade dos dados; (vi) retirar sua autorização, dentre outras.

Lembramos que para a requisição das informações acima, o Usuário deverá realizar formalmente através do nosso canal de privacidade: privacidade@laureanoadvogados.com.

**Para mais informações sobre seus direitos, acesse a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

6. Qual o prazo de resposta às solicitações dos titulares?

 

O Escritório terá 15 (quinze) dias, após o recebimento da solicitação do Usuário, para enviar as informações.

Informações que contêm segredos comerciais e industriais não serão compartilhados com os Usuários.

7. Como posso exercer meus direitos?

 

O titular de dados poderá solicitar o cancelamento da sua conta no Site quando desejar, bastando que envie um e-mail para privacidade@laureanoadvogados.com requerendo a exclusão de seu cadastro.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações acerca desta Política de Privacidade, os visitantes e Usuários e/ou titulares de dados poderão contatar o Escritório por meio do e-mail privacidade@laureanoadvogados.com

8. Quais são meus deveres quanto usuário?

 

Você tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras, além disso, os dados de acesso ao Site (login e senha) são de responsabilidade exclusiva do Usuário, que se compromete a não divulgar ou permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se, ainda, pelas consequências do uso indevido.

9. Meus dados são transferidos para o exterior? Como ocorre a proteção nesse caso?

 

Tendo em vista que o Escritório está presente no exterior, este poderá transferir os dados coletados para fora do país, para fornecimento dos serviços de maneira eficiente aos Usuários. Desta forma, o Escritório tomará as medidas necessárias para garantir que a transferência de informações pessoais esteja de acordo com a LGPD e legislações internacionais vigentes.

Além disso, tomaremos todas as medidas para que os dados sejam gerenciados de forma cautelosa para proteger os direitos e interesses de privacidade dos titulares de dados.

Ao utilizar nossas plataformas digitais e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário.

10. Quais meios de segurança são adotados?

 

Servidor com nível de segurança internacional, possibilitando a criptografia de todos os dados pessoais fornecidos pelos Usuários, garantindo que ninguém acessará ou utilizará estes dados pessoais.

 

11. O que são os cookies e qual sua finalidade?

 

Cookies são pequenos fragmentos de informação que se instalam no computador ou dispositivo semelhante utilizado para acessar a internet, com duração limitada de tempo, e que ajudam a armazenar e, por vezes, rastrear informações sobre o uso do Site.

Os cookies são utilizados principalmente para:

• Monitorar os interesses, o comportamento e a demografia dos visitantes e Usuários do Site;
• Analisar as páginas visitadas e buscas realizadas pelos visitantes e Usuários, de forma a melhorar as iniciativas comerciais e promocionais do Site;
• Medir a efetividade das promoções; e
• Coletar informações sobre o número de visitantes e Usuários que visitaram o Site.

 

12. O que devo me atentar quanto aos cookies?

 

Podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros nas páginas do Site. A presente política, no entanto, refere-se apenas à utilização de cookies pelo Escritório ou terceiros que prestem serviços em seu nome. Cookies e outras tecnologias utilizadas por terceiros anunciantes e parceiros são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos.

A maioria dos navegadores de internet aceita cookies automaticamente, mas os visitantes e Usuários podem configurar o seu navegador para bloquear os cookies ou para removê-los. No entanto, o bloqueio ou remoção dos cookies utilizados no Site não permitirá que os visitantes e Usuários tirem todo o proveito deste.

13. Como bloquear os cookies?

 

Para bloqueio ou remoção dos cookies, siga os procedimentos indicados pelos fabricantes de cada navegador, como:

Google Chrome

Internet Explorer

Firefox

Safari

Os procedimentos indicados acima são fornecidos pelos sites oficiais dos próprios fabricantes, não tendo o Escritório qualquer responsabilidade pelas perdas e danos experimentados pelos visitantes e Usuários em função da utilização destes procedimentos.

14. Quais as demais informações importantes que devo ter ciência?

 

• O Site pode conter links para outros sites e aplicativos, não operados pelo Escritório, tais como links de anunciantes e parceiros. O Escritório informa que não controla, recomenda, endossa e não é responsável por sites e aplicativos de terceiros ou seus conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Os sites e aplicativos mencionados podem enviar seus próprios cookies para o dispositivo do visitante e Usuário, coletar dados de maneira independente ou solicitar dados pessoais e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade.

 

• O Escritório utiliza avançados padrões estabelecidos pela indústria com relação à proteção da confidencialidade das informações pessoais e proteção de dados eletrônicos. Ainda que sejam utilizadas modernas formas de proteção, o Escritório pode estar sujeito a ações contra a segurança de seus sistemas. Desta forma, o Escritório não será responsável por interceptações ilegais ou violações de seus sistemas ou base de dados por parte de pessoas não autorizadas, bem como pela indevida utilização de informação obtida por esses meios.

 

• O armazenamento dos dados varia de acordo com o tipo de informação. Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de privacidade.

• Os dados pessoais coletados não serão vendidos, alugados ou compartilhados de outra forma, senão as expressas na presente Política de Privacidade, sem o consentimento do Usuário.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo. As alterações estarão sempre disponíveis no Website do Escritório, de modo que os Usuários tenham integral conhecimento.

Atualizada em 03 de janeiro de 2023.