POLÍTICA INTERNA DE PRIVACIDADE
Visando as melhores práticas de transparência e privacidade de nossos colaboradores, parceiros de negócio e clientes, apresentamos a Política Interna de Privacidade, que tem por finalidade a proteção dos dados pessoais coletados, armazenados ou tratados pelo LAUREANO ADVOGADOS, ou em nome deste, respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deverá ser aplicada supletivamente.
Nossa Política de Privacidade busca esclarecer a forma pela qual o LAUREANO ADVOGADOS cuida de toda e qualquer informação pessoal recebida e coletada a partir do uso de nossos produtos e serviços, mediante a criação de regramentos que protejam os dados pessoais dos Titulares, assim como procedimentos adequados de armazenamento e tratamento.
| A presente Política de Privacidade não se aplica a empresas que não são de propriedade e controle do LAUREANO ADVOGADOS, nem pessoas não empregadas ou gerenciadas por ela. |
| Algumas empresas associadas ao LAUREANO ADVOGADOS contam com políticas de privacidade próprias e deverão ser visualizadas em suas respectivas páginas. |
PRIVACIDADE DESDE O INÍCIO DO PROJETO (privacy by design)
| Entendemos que a privacidade e a proteção de dados devem ser resguardadas desde o início do projeto, serviço ou processo. Com isso, as medidas de segurança técnicas e administrativas serão observadas desde o início do trabalho, durante a fase de execução e finalização. |
| REDUÇÃO DE RISCOS DE VAZAMENTOS (policy, process and data) | Buscamos, através da presente Política de Privacidade, antecipar e evitar eventos invasivos antes que eles ocorram. Temos o compromisso de cumprir com os mais altos padrões de privacidade e estabelecer as melhores medidas para antecipar práticas inadequadas a fim de impedir impactos negativos antes da sua ocorrência. |
PRIVACIDADE COMO CENTRO DOS SISTEMAS INTERNOS E PRÁTICAS DE NEGÓCIO (processing inventory)
| Garantimos que os dados pessoais serão protegidos automaticamente pelos sistemas de TI ou prática de negócios, buscando proteger ainda mais a privacidade das informações. |
SEGURANÇA E PROTEÇÃO (communication, training and awareness) | A privacidade será protegida durante todo o tratamento de dados, levando em consideração o grau de sensibilidade das informações tratadas. Utilizamos padrões de segurança que visam garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados durante o tratamento dos dados. |
TRANSPARÊNCIA (organization and responsibility) | Nossas políticas e práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais estarão disponíveis e atualizadas para consulta dos titulares dos dados. Nossa área de privacidade estará disponível para solicitações, reclamações ou comunicações a qualquer tempo. Contamos com mecanismos adequados para monitorar e avaliar a conformidade com as políticas e procedimentos internos de privacidade estabelecidos. |
PRIVACIDADE (privacy operations) | Implementamos as medidas adequadas para garantir que somente serão tratados os dados estritamente necessários para cumprimento da finalidade. Estabelecemos sistemas de armazenamento, acessibilidade e extensão de tratamento a fim de garantir a minimização dos dados, limitação da coleta e especificação da finalidade. |
Para fins desta Política, considera-se: | |
DADO PESSOAL (personal data) | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
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DADO SENSÍVEL (sensitive personal data) | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural.
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TITULAR DOS DADOS (data subject) | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento.
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CONTROLADOR E OPERADOR (processing agents)
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LAUREANO ADVOGADOS
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ENCARREGADO (DPO) | Área responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, entrar em contato através do endereço de e-mail ao final deste artigo.
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TRATAMENTO (processing) | Operações realizadas com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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CONSENTIMENTO (consent of the data subject) | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma certa finalidade.
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BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO (block or erase of the data subject) | Suspensão temporária de tratamento dos dados ou exclusão dos dados armazenados.
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A Política de Privacidade se aplica a todos os colaboradores, parceiros de negócios, clientes e a todos os terceiros com os quais o LAUREANO ADVOGADOS possui relação, denominados nesta Política como “Destinatários”.
Os Destinatários são responsáveis por:
Esta Política tem por finalidade a criação de regramentos que protejam os dados pessoais de todos os Titulares de Dados, bem como procedimentos de armazenamento e tratamentos dos dados que digam respeito ao LAUREANO ADVOGADOS e suas relações comerciais.
Você coleta e compartilha com o LAUREANO ADVOGADOS alguns dados, sensíveis ou não, tais como: nome completo; número do CPF; número do RG; endereço residencial; endereço de e-mail; número de telefone, dentre outras informações que se fizerem necessárias.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas (shared use of data), não só com o LAUREANO ADVOGADOS, mas com as empresas pertencentes e/ou relacionadas ao LAUREANO ADVOGADOS, ou com terceiros que ajudem no gerenciamento da sua marca, com a finalidade de garantir a efetiva prestação de serviços. Vale ressaltar, que terceiros receptores dos dados coletados estão vinculados às normas de confidencialidade e farão uso dos dados com a exclusiva finalidade de prestar serviços ao LAUREANO ADVOGADOS.
| Os dados ainda poderão ser compartilhados nas seguintes ocasiões: (i) em virtude de disposições legais ou ordens judiciais; (ii) no caso de venda, transferência, fusão ou aquisição total ou parcial do LAUREANO ADVOGADOS, ou seus ativos, para terceiros; e (iii) se houver suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta, no caso de solicitação dessas informações pelos órgãos competentes. |
A LGPD dá aos Destinatários o direito de solicitar ao LAUREANO ADVOGADOS ou a quem coletar dados em seu nome, a qualquer momento, informações referentes aos seus dados tratados (rights of the data subject), tais como:
O LAUREANO ADVOGADOS terá 15 (quinze) dias, a contar do recebimento formal da solicitação, para responder às solicitações dos Titulares dos Dados.
| Lembrando que as solicitações deverão ser enviadas para o canal de privacidade por meio do endereço de e-mail: privacidade@laureanoadvogados.com |
Os colaboradores do LAUREANO ADVOGADOS têm por responsabilidade a guarda, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos Destinatários tomem conhecimento mediante sua função ou cargo no LAUREANO ADVOGADOS.
O LAUREANO ADVOGADOS possui locais adequados e seguros para o armazenamento dos dados e mantém equipe devidamente treinada e com conhecimento técnico especializado para o tratamento dos dados pessoais, por meio de avançados padrões estabelecidos pela indústria/comércio com relação à proteção da confidencialidade das informações pessoais e proteção de dados eletrônicos, através de acessos limitados e restritos e criptografias de ponta.
O tempo de armazenamento varia de acordo com o tipo e finalidade dos dados. Com isso, o tempo necessário de armazenamento poderá variar caso haja a solicitação de exclusão dos dados pelo titular de dados. Neste caso, o LAUREANO ADVOGADOS através da área de privacidade irá analisar se tal dado poderá ou não ser excluído de acordo com a lei vigente, respeitados os respectivos prazos prescricionais.
Em caso de descumprimento desta Política de Privacidade os Destinatários poderão sofrer sanções administrativas ou penais, de acordo com instrumento particular a que a parte estiver vinculada ao LAUREANO ADVOGADOS e/ou legislação específica.
Os Destinatários têm ciência de que não podem praticar e/ou deixar de praticar atos com o intuito de satisfazerem interesses pessoais, particulares e/ou de terceiros que se sobrepõem aos interesses do LAUREANO ADVOGADOS dos quais venham a prejudicar a empresa e/ou demais Destinatários, sob pena de sofrerem sanções como suspensão, afastamento ou desligamento, além de sanções penais ou civis.
Os Destinatários devem praticar e manter conduta com base nas boas práticas de responsabilidade social, cumprindo a legislação vigente, buscando melhorias em seu sistema de gestão e sempre respeitando os direitos humanos. Assim como, assegurar a proteção e adequado tratamento dos dados pessoais.
Todos os dados pessoais são de extrema confidencialidade e não podem ser vendidos, alugados ou compartilhados com pessoas ou empresas sem expressa autorização do LAUREANO ADVOGADOS e do titular dos dados, neste último caso, serão ressalvados os casos de solicitações advindas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e/ou União.
O LAUREANO ADVOGADOS, sempre foi comprometido com as melhores práticas de segurança e governança, além de implementar políticas de privacidade e proteção de dados, reforça seu compromisso com a ética diariamente através de diretrizes e orientações pautadas nos mais altos padrões exigidos pelas normas nacionais e internacionais de compliance.
A presente Política de Privacidade está em vigor e será alterada periodicamente ou quando houver efetiva necessidade e todas as alterações estarão disponíveis no website do LAUREANO ADVOGADOS.
Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações a respeito desta Política de Privacidade, por gentileza contatar LAUREANO ADVOGADOS pelo e-mail: |
Atualizada em 19 de agosto de 2022.
Nossa equipe jurídica altamente qualificada está pronta para oferecer suporte personalizado e soluções eficientes para uma ampla gama de questões legais.
