TERMOS DE USO DO SITE

 

CONDIÇÕES GERAIS DE USO

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Nenhuma parte do conteúdo disponibilizado por meio deste site, incluindo as notícias escritas por integrantes do escritório, deve ser interpretada como aconselhamento ou parecer jurídico, tampouco como opinião legal. Orientações legais devem ser obtidas através de nossos advogados.

Os temas das notícias divulgadas pelo site são tratados de forma ampla e genérica, sem considerar qualquer caso específico. Não pretendemos esgotar assuntos ou solucionar dúvidas específicas, que devem ser endereçadas caso a caso, entre clientes e seus assessores legais.

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O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo, sempre que utilizar este site, e os recursos que ele oferece:

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• O uso deste site é total responsabilidade do Usuário;

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• Toda informação neste site é válida somente para a data em que foi publicada no site, de forma que o Escritório não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar tal informação depois que é publicada ou remover tal informação deste site caso ela não seja mais precisa ou completa.

O Escritório tratará qualquer informação pessoal que o Usuário submeter por esse site de acordo com as suas Políticas de Privacidade aplicáveis.

Se qualquer previsão do presente Termo for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos.

O Escritório, na qualidade de proprietário deste site, poderá alterar os Termos de Uso do Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todos os materiais exibidos neste website estão protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e de Direitos Autorais, não podendo ser reproduzidos e/ou distribuídos sem a expressa autorização do Escritório.

Todo o material constante do site, sobretudo suas marcas, nome, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, ao Escritório, possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais protegidos pela legislação vigente.

Assim, o Usuário fica expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que:

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• defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;
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• não diga respeito diretamente a este site;
• possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assedie ou ofenda qualquer pessoa;
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• infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
• viola qualquer lei ou pode ser considerado para violar a lei;
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DIREITO DE USO DE IMAGEM

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A presente autorização é firmada em caráter irrevogável e irretratável, tendo sido outorgada de livre e espontânea vontade, sendo realizada de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus sobre o direito à imagem, voz, som, nome, de forma que o Usuário concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara, para todos os fins de direito, que não irá reclamar a qualquer tempo e a qualquer título acerca do direitos aqui outorgados, isentando, integralmente, o Escritório de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, quer de natureza civil, administrativa ou penal.

Atualizada em 22 de fevereiro de 2023.