CARF (Acórdão 2302-004.440, abr/2026) reafirma que distribuição de lucros vinculada à produção individual é remuneração, não dividendo. Com a Lei 15.270/2025, o risco fiscal se intensifica. Análise técnica do sócio Vinícius Laureano.
Nossa Consultoria Trabalhista é dedicada a oferecer soluções que garantam conformidade legal e eficiência na gestão de recursos humanos. Entendemos a importância crucial da gestão de pessoas para o sucesso organizacional e, por isso, fornecemos uma consultoria abrangente para empresas de diversos tamanhos e setores.
Oferecemos assessoria preventiva, auxiliando as empresas na interpretação e aplicação da legislação trabalhista vigente, prevenindo litígios e garantindo o cumprimento das normas. Desenvolvemos políticas internas, regulamentos e programas de compliance trabalhista, além de proporcionar treinamentos contínuos para gestores e colaboradores.
Nosso suporte abrange a elaboração, revisão e negociação de contratos de trabalho, assegurando que estejam em conformidade com as necessidades do negócio e as exigências legais. Incluímos cláusulas específicas para cargos de confiança, contratos de prestação de serviços e acordos de confidencialidade e não concorrência.
Realizamos auditorias trabalhistas para identificar e mitigar riscos relacionados a passivos ocultos ou contingências futuras, revisando políticas internas para garantir a conformidade com a legislação e prevenir futuros passivos.
Também oferecemos consultoria em benefícios e remuneração, ajudando a estruturar planos que consideram aspectos legais e de mercado. Fornecemos suporte na criação de planos de participação nos lucros e resultados (PLR), stock options e outros incentivos, visando a atração e retenção de talentos.
Compreendendo a crescente importância das relações sindicais, oferecemos suporte completo em negociações coletivas, mediações e resolução de conflitos, representando empresas em negociações com sindicatos e na condução de processos de dissídios coletivos.
Além disso, oferecemos consultoria contínua para manter nossos clientes atualizados com as constantes mudanças na legislação trabalhista e suas implicações. Disponibilizamos modelos padronizados para documentos trabalhistas, como contratos, aditivos, termos de rescisão, políticas internas e outros, que podem ser adaptados às necessidades específicas de cada cliente.
Nossas soluções incluem:
- Elaboração de políticas internas e programas de compliance trabalhista.
- Desenvolvimento de regulamentos e treinamentos para gestores e colaboradores.
- Auditorias trabalhistas para identificação e mitigação de riscos.
- Consultoria em benefícios e remuneração, incluindo PLR e stock options.
- Suporte em negociações coletivas e mediação de conflitos.
- Criação de contratos de trabalho e documentos padronizados adaptados às necessidades do cliente.
Sócia responsável pela prática