Novidades

Câmara aprova a tributação de dividendos: o que muda com o IRPFM
Este artigo reflete o estágio de tramitação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 em outubro de 2025. O processo legislativo…
Senado aprova novas regras do ITCMD: o que muda no cálculo do imposto
Este artigo reflete o estágio de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 em outubro de 2025. O processo…
ITCMD sobre heranças do exterior: o STF reafirma a Tese 825
O que decidiu o STF Uma nova decisão do STF, ao julgar o Recurso Extraordinário 1.553.620/SP, reafirmou o entendimento de…
M&A: como reduzir os impactos tributários na venda de empresas
As operações de fusões e aquisições (M&A) desempenham um papel central na reorganização e na expansão de sociedades, movimentando bilhões…
Stock options: o STJ e a contribuição previdenciária sobre planos de ações
A 1ª Seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos dois recursos sobre a incidência de contribuição previdenciária em…
Trusts no exterior: o novo entendimento da Receita Federal
A Receita Federal publicou, em 30 de abril de 2025, a Solução de Consulta COSIT nº 75/2025, esclarecendo a sua…
Busca de bens: a nova ferramenta do CNJ e seus efeitos no planejamento patrimonial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o acesso público à Central de Escrituras e Procurações (CEP), permitindo que qualquer…
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2025: prazos e regras
Este artigo trata da DCBE referente ao ano-base de 2024, cujo prazo de entrega se encerrou em 07/04/2025. A DCBE…
A importância e a implementação de um canal de denúncias na empresa
A implementação de um canal de denúncias é um passo crucial para garantir a integridade e a conformidade dentro das…
Desafios da aplicação do artigo 62 da CLT na prática; uma análise contemporânea
A regulamentação da jornada de trabalho é um dos pilares da legislação trabalhista brasileira, visando proteger a saúde e o…
STF e a contratação de PJ: A “pejotização” é agora válida?
O STF recentemente tomou uma decisão relevante sobre a validade da contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços, conhecida…
Estabilidade no emprego para diretores de cooperativas de consumo: Uma análise atual
Nos últimos anos, a estabilidade no emprego para diretores de cooperativas tem sido um tema de crescente debate nos Tribunais…
Reforma Tributária: Mudanças no ITBI
O 2º Projeto de Lei da Reforma Tributária (PLP 108/24) busca, dentre outras medidas, unificar o tratamento do Imposto sobre…
Acordo de Sócios: Novidades sobre a cláusula de Tag-Along
O que é Tag-Along? O Tag-Along, também chamado de Direito de Venda Conjunta, é uma cláusula comum em Acordos de…
ITBI em Holdings: Nova decisão judicial pró-contribuinte
Introdução O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre o preço de alienação de imóveis e é de…
O que é o ITCMD?
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto brasileiro que incide sobre a transferência de bens,…
O que é o ITBI?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre o preço de alienação de imóveis e é de competência…
IN 2.119: Novas Regras para Identificação do Beneficiário Final
A Instrução Normativa nº 2.119, de 08 de dezembro de 2022, emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB), marca um…
Prédios comerciais com marcas as marcas Citi, State Street, HSBC e Barclays
Como abrir uma conta bancária para a minha startup?
Abrir uma conta bancária para a sua startup é uma etapa importante para garantir a organização financeira da sua empresa.…
Crianças com as mãos estendidas pedindo alimento a um homem
Quais são os benefícios fiscais da doação de bens para entidades filantrópicas ou culturais?
A doação de bens para entidades filantrópicas ou culturais pode trazer diversos benefícios fiscais para o doador. Além de ajudar…