O STF concluiu o Tema 1.348 e fixou que a imunidade do ITBI na integralização de bens ao capital social é incondicionada, independentemente da atividade da sociedade. O que muda para holdings patrimoniais e quais limites permanecem.
Áreas de Atuação
Wealth Planning
Planejamento patrimonial e sucessório para famílias e empresas familiares.
Investimentos Internacionais
Estruturação de investimentos transfronteiriços, redomicílio fiscal e compliance internacional.
Empresarial
Operações societárias, M&A, contratos, governança e transações imobiliárias.
Relações Trabalhistas
Contencioso, consultivo e compliance trabalhistas para empresas.
Novidades
Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
CARF (Acórdão 2302-004.440, abr/2026) reafirma que distribuição de lucros vinculada à produção individual é remuneração, não dividendo. Com a Lei 15.270/2025, o risco fiscal se intensifica. Análise técnica do sócio Vinícius Laureano.